A primeira reunião de 2019 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), encerrada na sexta-feira (22), aprovou 237 projetos. As iniciativas estão, a partir de agora, habilitadas a captar recursos junto a patrocinadores – pessoas físicas e jurídicas – via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). Os projetos receberam autorização para captar até R$ 265,8 milhões.
A área com o maior número de projetos aprovados foi a de Artes Cênicas, com 95 ao todo. Em seguida, estão as áreas de Música (65), Artes Visuais (28) e Patrimônio Cultural (22). Os setores de Humanidades e de Museus e Memória tiveram, respectivamente, 21 e seis projetos aprovados, cada.
As regiões Sudeste e Sul concentram a grande maioria das propostas aprovadas – 153 e 61 – e podem captar o maior volume de recursos: R$ 237,9 milhões. As regiões são seguidas por Nordeste, com 14 propostas; Centro-Oeste, com sete; e Norte, com duas. Somados, os projetos das três regiões podem captar R$ 27,9 milhões. A média de valor por projeto mais elevada está na região Norte (R$ 2,58 milhões) e a mais baixa, na é a da região Sul, com R$ 355 mil por proposta.
Transparência
Os projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura podem ser acompanhados por qualquer cidadão pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Acesse aqui o site.
O usuário terá acesso aos dados básicos dos projetos, como, por exemplo, nome e CNPJ do proponente, a data de início e término do projeto, assim como os valores aprovados para captação – e os montantes efetivamente captados por cada um deles.
Sobre a CNIC
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é órgão colegiado de assessoramento direto ao ministro de Estado da Cidadania e integra a estrutura deste ministério, sob a gestão da Secretaria Especial da Cultura. É formada por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as seguintes áreas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Música, Patrimônio Cultural, Humanidades e Empresariado Nacional.
A comissão é responsável por analisar e emitir parecer sobre os projetos culturais que buscam apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os projetos culturais são avaliados com base em critérios estritamente técnicos, estipulados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Para entrar em vigor, as decisões da CNIC precisam ser homologadas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. A comissão se reúne mensalmente em Brasília. Confira a agenda completa das reuniões para 2019.
Fonte: Minc
