A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovou ontem (4), por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei 200/2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural, um dos mais prejudicados com a pandemia, segundo ele. Se aprovada em todas as outras fases de tramitação, quando sancionada, também abrangerá os editais já publicados, sendo então revogados os dispositivos que sejam contrários.
O autor da matéria esclarece que é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura. “A intenção deste projeto é diminuir a burocracia, já que se trata de um auxílio emergencial. O setor enfrentou grandes dificuldades, e o projeto traz então uma medida excepcional para que todos consigam receber, mesmo aqueles que não tenham condições de apresentar todas as certidões negativas”, relatou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), que comandava a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), considera importante a proposta de Kemp. “Quando eu estive a frente da cultura do Estado, participando dos debates sobre a Lei Aldir Blanc, surgiu essa demanda. Há muita discussão sobre a constitucionalidade de uma lei assim, mas é preciso olhar pelo setor cultural, que foi um dos mais prejudicados com a pandemia. Meu voto é favorável, pois os artistas precisam sobreviver”, declarou.
